"A lack of information keeps us from medicine, well-being, harmony ": a mixed method study with plaintiffs requesting medicines in administrative cases. / "A falta de informação nos afasta do remédio, do bem-estar, da harmonia...": estudo de método misto com demandantes de medicamentos pela via administrativa.

The need to request public health managers to ensure the right of access to medicines characterizes an administrative case and the method to do so is called the administrative route. This mixed method study aimed to analyze the perceptions of plaintiffs requesting medications by the administrative route about barriers to access medicines in the Brazilian public health sector. Data were gathered through focus groups and questionnaires. The results point to the interdependence of pharmaceutical services with the interfacing areas to ensure access. The barriers related to individuals reflect the commitment to develop citizenship, justifying the cost of the medicine to motivate the demand. Barriers to service provision include irregular availability of medicines, insufficient resources, and unsatisfactory quality of services. The difficulty in obtaining medical consultations and prescriptions originating in the public sector are barriers to the health sector. The barriers above the health sector are compliance with administrative procedures, corruption, and clientelism. The administrative route intensifies inequities in access to healthcare in Brazil.

A necessidade de recorrer ao gestor público de saúde para efetivar o direito ao acesso a medicamentos caracteriza a via administrativa. O estudo analisou as percepções dos usuários que acionaram a via administrativa sobre as barreiras para o acesso a medicamentos no setor público de saúde de uma capital brasileira. Foi realizado estudo de método misto com grupo focal, questionário com demandantes e descrição dos medicamentos demandados pela via administrativa. Os resultados apontam a interdependência da assistência farmacêutica com as áreas de interfaceamento para a garantia do acesso. As barreiras relativas aos indivíduos refletem o comprometimento do desenvolvimento da cidadania, justificando o custo do medicamento motivar a demanda. As barreiras à prestação dos serviços contemplam disponibilidade irregular dos medicamentos, insuficiência de recursos e qualidade insatisfatória dos serviços. A dificuldade para conseguir consultas médicas e a exigência da prescrição originada no setor público são barreiras ao setor saúde. As barreiras acima do setor saúde são cumprimento dos procedimentos administrativos, corrupção e clientelismo. A via administrativa intensifica as iniquidades no acesso à saúde no Brasil.

"A falta de informação nos afasta do remédio, do bem-estar, da harmonia... ": estudo de método misto com demandantes de medicamentos pela via administrativa / "A lack of information keeps us from medicine, well-being, harmony... ": a mixed method study with plaintiffs requesting medicines in administrative cases

Resumo A necessidade de recorrer ao gestor público de saúde para efetivar o direito ao acesso a medicamentos caracteriza a via administrativa. O estudo analisou as percepções dos usuários que acionaram a via administrativa sobre as barreiras para o acesso a medicamentos no setor público de saúde de uma capital brasileira. Foi realizado estudo de método misto com grupo focal, questionário com demandantes e descrição dos medicamentos demandados pela via administrativa. Os resultados apontam a interdependência da assistência farmacêutica com as áreas de interfaceamento para a garantia do acesso. As barreiras relativas aos indivíduos refletem o comprometimento do desenvolvimento da cidadania, justificando o custo do medicamento motivar a demanda. As barreiras à prestação dos serviços contemplam disponibilidade irregular dos medicamentos, insuficiência de recursos e qualidade insatisfatória dos serviços. A dificuldade para conseguir consultas médicas e a exigência da prescrição originada no setor público são barreiras ao setor saúde. As barreiras acima do setor saúde são cumprimento dos procedimentos administrativos, corrupção e clientelismo. A via administrativa intensifica as iniquidades no acesso à saúde no Brasil.

Abstract The need to request public health managers to ensure the right of access to medicines characterizes an administrative case and the method to do so is called the administrative route. This mixed method study aimed to analyze the perceptions of plaintiffs requesting medications by the administrative route about barriers to access medicines in the Brazilian public health sector. Data were gathered through focus groups and questionnaires. The results point to the interdependence of pharmaceutical services with the interfacing areas to ensure access. The barriers related to individuals reflect the commitment to develop citizenship, justifying the cost of the medicine to motivate the demand. Barriers to service provision include irregular availability of medicines, insufficient resources, and unsatisfactory quality of services. The difficulty in obtaining medical consultations and prescriptions originating in the public sector are barriers to the health sector. The barriers above the health sector are compliance with administrative procedures, corruption, and clientelism. The administrative route intensifies inequities in access to healthcare in Brazil.

The role of VES-13 to identify limited life expectancy in older adults in primary healthcare settings.

OBJECTIVE: To investigate the potential role of the Vulnerable Elders Survey to identify older adults with limited life expectancy in primary healthcare settings. METHOD: This cross-sectional study was performed in all (nine) healthcare units in Jatai, Goiás (Brazil) from July to December 2018. A sample size of 407 older adults was obtained considering an older population (≥ 60 years old). Participants answered a questionnaire about sociodemographic and clinical characteristics, including the Vulnerable Elders Survey and the Suemoto index. We tested the association between limited life expectancy and the Vulnerable Elders Survey using multiple logistic regression analysis. RESULTS: The mean age was 68.9 ± 6.6 yo, and 58.0% were women. The mean score of the Vulnerable Elders Survey was 2.0 ± 2.2, the mean score of Suemoto index was 31.5 ± 21.1%, and 17.2% had limited life expectancy. The Vulnerable Elders Survey was associated with limited life expectancy (OR = 1.57; p = < 0.0001). CONCLUSION: The Vulnerable Elders Survey was able to identify older adults with limited life expectancy in primary healthcare settings and can play a role in detecting older adults who would not benefit from screening and strict control of chronic diseases.

The role of VES-13 to identify limited life expectancy in older adults in primary healthcare settings / O potencial do VES-13 na identificação da expectativa de vida limitada em idosos na atenção primária à saúde / Potencial del VES-13 para identificar la esperanza de vida limitada de adultos mayores en centros de atención primaria

ABSTRACT Objective To investigate the potential role of the Vulnerable Elders Survey to identify older adults with limited life expectancy in primary healthcare settings. Method This cross-sectional study was performed in all (nine) healthcare units in Jatai, Goiás (Brazil) from July to December 2018. A sample size of 407 older adults was obtained considering an older population (≥ 60 years old). Participants answered a questionnaire about sociodemographic and clinical characteristics, including the Vulnerable Elders Survey and the Suemoto index. We tested the association between limited life expectancy and the Vulnerable Elders Survey using multiple logistic regression analysis. Results The mean age was 68.9 ± 6.6 yo, and 58.0% were women. The mean score of the Vulnerable Elders Survey was 2.0 ± 2.2, the mean score of Suemoto index was 31.5 ± 21.1%, and 17.2% had limited life expectancy. The Vulnerable Elders Survey was associated with limited life expectancy (OR = 1.57; p = < 0.0001). Conclusion The Vulnerable Elders Survey was able to identify older adults with limited life expectancy in primary healthcare settings and can play a role in detecting older adults who would not benefit from screening and strict control of chronic diseases.

RESUMO Objetivo Investigar o potencial do instrumento Vulnerable Elders Survey para identificar idosos com expectativa de vida limitada, em ambientes de atenção primária à saúde. Método Estudo transversal realizado em todas as (nove) unidades de saúde de Jataí, Goiás (Brasil), no período de julho a dezembro de 2018. Obteve-se uma amostra de 407 idosos, considerando uma população ≥ 60 anos. Os participantes responderam a um questionário sobre características sociodemográficas e clínicas, incluindo o Vulnerable Elders Survey e o índice de Suemoto. Testamos a associação entre a expectativa de vida limitada e o Vulnerable Elders Survey usando análise de regressão logística múltipla. Resultados A idade média foi de 68,9 ± 6,6 anos, e 58,0% dos participantes eram mulheres. A pontuação média do Vulnerable Elders Survey foi de 2,0 ± 2,2, a pontuação média do índice de Suemoto foi de 31,5 ± 21,1%, e 17,2% dos participantes tinham expectativa de vida limitada. O Vulnerable Elders Survey foi associado a uma expectativa de vida limitada (OR = 1,57; p = < 0,0001). Conclusão O instrumento Vulnerable Elders Survey foi capaz de identificar idosos com expectativa de vida limitada em ambientes de atenção primária à saúde, além de poder auxiliar na detecção de idosos que não se beneficiariam com a triagem e o controle estrito de doenças crônicas.

RESUMEN Objetivo Investigar el potencial del instrumento Vulnerable Elders Survey para identificar adultos mayores con esperanza de vida limitada en centros de atención primaria. Método Se trata de un estudio transversal realizado en todas las (nueve) unidades sanitarias de Jataí, Goiás (Brasil) de julio a diciembre de 2018. Se consideró una población de ≥ 60 años, de la cual se obtuvo una muestra de 407 adultos mayores. Los participantes respondieron un cuestionario sobre características sociodemográficas y clínicas, incluyendo el Vulnerable Elders Survey y el índice de Suemoto. Se comprobó la asociación entre la esperanza de vida limitada y el Vulnerable Elders Survey, mediante el análisis de regresión logística múltiple. Resultados La edad promedio era de 68,9 ± 6,6 años y el 58,0% de los participantes pertenecía al sexo femenino. La puntuación media del Vulnerable Elders Survey resultó en 2,0 ± 2,2; la puntuación media del índice de Suemoto, 31,5 ± 21,1% y el 17,2% de los participantes tenía una esperanza de vida limitada. El Vulnerable Elders Survey estaba asociado a una esperanza de vida limitada (OR = 1,57; p = < 0,0001). Conclusión El instrumento Vulnerable Elders Survey ha sido capaz de identificar a los adultos mayores con una esperanza de vida limitada en los centros de atención primaria, además de ayudar en la detección de aquellos adultos mayores que no se beneficiarían con el triaje y el control estricto de las enfermedades crónicas.

Institutional strategies as a mechanism to rationalize the negative effects of the judicialization of access to medicine in Brazil.

BACKGROUND: Recently, the Executive Branch and Judiciary in Brazil increased spending due to larger numbers of lawsuits that forced the State to provide health goods and services. This phenomenon, known as health judicialization, has created challenges and required the Executive Branch and Judiciary to create institutional strategies such as technical chambers and departments to reduce the social, economic and political distortions caused by this phenomenon. This study aims to evaluate the effects of two institutional strategies deployed by a Brazilian municipality in order to cope with the economic, social and political distortions caused by the phenomenon of health judicialization regarding access to medicines. METHODS: A longitudinal study was carried out in a capital in the Central-West Region of Brazil. A sample of 511 lawsuits was analyzed. The variables were placed into three groups: the sociodemographic characteristics and the plaintiffs' disease, the characteristics of the claimed medical products and the institutional strategies. To analyze the effect of the interventions on the total cost of the medicines in the lawsuits, bivariate and multivariate linear regressions with variance were performed. For the categorical outcomes, Poisson regressions were performed with robust variance, using a significance level of 5%. RESULTS: A reduction in the costs of medicines in the lawsuits and of the requests for medicines within the SUS formulary was verified after the deployment of the Department of Assessment of Nonstandardized Medicines (DAMNP) and the Technical Chamber of Health Assessment (CATS); an increase in processed prescriptions from the Brazilian Universal Health System was observed after the deployment of the CATS; and an increase in medicines outside the SUS formulary without a therapeutic alternative was verified after the CATS. CONCLUSION: The institutional strategies deployed were important tools to reduce the high costs of the medicines in the lawsuits. In addition, they represented a step forward for the State, provided a benefit to society and indicated a potential path for the health and justice systems of other countries that also face problems caused by the judicialization of health.

Implementação da Rede Cegonha em uma Regional de Saúde do estado de Goiás: o que os indicadores de saúde mostram sobre atenção materno-infantil? / Implementation of the Rede Cegonha (Stork Network) in a Regional Health Department in the state of Goiás, Brazil: what do health indicators show about maternal and child care? / Implementación de la Rede Cegonha (Red Cigüeña) en una Dirección Regional de Salud del estado de Goiás, Brasil: ¿Qué muestran los indicadores de la salud sobre la atención materno-infantil?

Os indicadores de morbidade e de mortalidade materno-infantis são essenciais no contexto da organização da Rede Cegonha, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta rede organiza-se para assegurar o acesso, o acolhimento e a resolutividade, por meio de um modelo de atenção voltado para o pré-natal, parto e nascimento, puerpério e sistema logístico. Este artigo apresenta um estudo ecológico desta rede em uma Regional de Saúde, realizado com uso de dados dos Sistemas de Informação de Saúde do Departamento de Informática do SUS. Verificou-se um percentual crescente de gestantes que realizaram sete ou mais consultas pré-natais. No entanto, poucas concluíram a assistência pré-natal, porque não realizaram a consulta de puerpério. Observou-se uma taxa de mortalidade infantil próxima à da meta estipulada pela ONU. Identificou-se um aumento das cesáreas e uma redução de partos normais, além de uma alta mortalidade materna. Esses indicadores apontam para a necessidade de melhoria da qualidade da atenção pré-natal e da assistência ao parto.

Indicators of maternal-child morbidity and mortality are essential in the context of the organization of the Rede Cegonha (Stork Network), within the scope of the Unified Health System (SUS ­ Sistema Único de Saúde). This network is organized to ensure access, protection and successful resolution, through a model of attention focused on prenatal, delivery and childbirth, puerperium (or postpartum period) and logistic system. This article presents an ecological study of this network in a Regional de Saúde (Regional Health Department) that was carried out using data from the SUS Department of Informatics of the Health Information Systems. An increasing percentage of pregnant women who had seven or more prenatal visitscould be observed. However, few pregnant women completed prenatal care because they have not sought for the puerperium consultation. A child mortality rate close to the target set out in the United Nations Sustainable Development Goals was observed. An increase in caesarean sections and a reduction in normal deliveries and at the same time a high maternal mortality were identified. These indicators point to the need to improve the quality of prenatal and delivery care.

Los indicadores de morbilidad y de mortalidad materno-infantil son esenciales en el contexto de la organización de la Rede Cegonha (Red Cigüeña), en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS ­ Sistema Único de Saúde). Esa red se organiza para asegurar el acceso, el acogimiento y la capacidad resolutiva, por medio de un modelo de atención dirigido al prenatal, parto, nacimiento, puerperio y sistema logístico. Este artículo presenta un estudio ecológico de la red en una Regional de Saúde (Dirección Regional de Salud) realizado utilizando datos de los Sistemas de Información de Salud del Departamento de Informática del SUS. Se ha verificado un porcentaje creciente de gestantes que realizaron siete o más consultas de prenatal. Sin embargo, pocas gestantes concluyeron la asistencia prenatal, porque no realizaron la consulta de puerperio. Se observó una tasa de mortalidad infantil próxima a la meta estipulada por la ONU. Se identificó un aumento de las cesáreas y una reducción de partos normales, además de una alta mortalidad materna. Esos indicadores apuntan la necesidad de mejorar la calidad de la atención prenatal y de la asistencia al parto.

Administrative cases: an effective alternative to lawsuits in assuring access to medicines?

BACKGROUND: Although public policy in Brazil supports access to essential medicines, the health system cannot meet all demand. Increasingly, the population has used legal demands to seek access to medicines, an approach that can undermine equitable access by creating policy inconsistencies (e.g., granting access to medicines outside the SUS formulary). In response, the Executive Branch has signed institutional agreements to create an administrative case for submitting requests for medicines directly to the Executive Branch. The objective of this study was to assess the degree to which the administrative cases for requests are in accordance with public policies and guidelines, e.g., if administrative cases results in fewer decisions to purchase outside the SUS formulary. METHODS: This descriptive study used secondary data from lawsuits filed against the Executive Branch from 2003 to 2015 and from administrative cases granted by the Executive Branch from 2010 to 2015 in the capital of a state located in the central-western region of Brazil. The variables included plaintiffs' sociodemographic characteristics and diseases as well as the characteristics of the medical products sought via the processes. RESULTS: Comparing the requests submitted through lawsuits and the administrative cases revealed differences in the incomes of plaintiffs and the costs of medicines. Both methods for submission recorded requests for medicines for diseases of endocrine and circulatory systems; the only difference was the prevalence of diseases of the genitourinary system in the lawsuits. A higher proportion of lawsuits sought medicines outside the SUS formulary with therapeutic alternatives, while medicines outside the SUS formulary without an alternative were more commonly requested in administrative cases. CONCLUSION: Administrative cases adhere to the public policies and guidelines of the SUS. The administrative cases results in fewer decisions to purchase outside the SUS formulary with alternative, and more decisions to purchase drugs for which there is a formulary alternative. In addition, administrative cases provide greater equity by favoring lower income applicants. However, administrative cases also reveal deficiencies in the State's implementation of existing pharmaceutical policies. The public pressure for effective implementation of existing policies may help expand access to medicines.

Arranjos institucionais no contexto da judicialização da saúde: avanços e desafios

Introdução: O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil trouxe alguns desafios à gestão do sistema de saúde, em especial a assistência farmacêutica, e passou a exigir uma atuação das instituições políticas e jurídicas para racionalizar as demandas judiciais por medicamentos e garantir o acesso integral à saúde. Este artigo propõe identificar e discutir o contexto que levaram estes agentes à criarem arranjos institucionais e os seus principais avanços, em uma capital da região centro-oeste do Brasil. Metodologia: Trata-se de um estudo de caso de abordagem qualitativa, em que os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Resultados e discussão: Identificou-se sete arranjos institucionais criados como mecanismo de solucionar os problemas na gestão da assistência farmacêutica, de oferecer assessoria técnica para análise das demandas judiciais e promover o diálogo e aproximação entre as instituições. Além disso, a criação dos arranjos detectou algumas falhas na implementação das políticas públicas atuais com a possibilidade de serem corrigidas. Conclusão: Os resultados sugerem que a gestão do sistema de saúde deveria atender as necessidades dos usuários do sistema de saúde de forma integral, sem a necessidade de criar novos caminhos dentro das próprias instituições.

Acesso ao medicamento: perspectivas de pessoas que recorreram à via judicial / Acceso al medicamento: perspectivas de personas que recurrieron a la vía judicial / Access to medication: the perspectives of people who resort to judicial proceedings

RESUMO Trata-se de um estudo de caso interpretativo desenvolvido com o objetivo de descrever as experiências de pessoas que recorreram à via judicial para ter acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada nos domicílios de oito pessoas que recorreram a essa via, residentes em um município localizado no sudoeste do Estado de Goiás. A experiência de acesso ao medicamento foi marcada por barreiras que estão interligadas aos diversos níveis do sistema de saúde; envolvem aspectos organizacionais e assistenciais relacionados à informação, ao acolhimento e à resolutividade. A necessidade do tratamento contínuo da condição crônica e a dificuldade financeira foram os fatores determinantes para que os participantes recorressem à justiça. Observou-se a necessidade de aprimorar o acolhimento e a comunicação entre a equipe de saúde envolvida no acesso ao medicamento e de qualificar os profissionais da saúde para uma compreensão ampliada da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde.

RESUMEN Se trata de un estudio de caso interpretativo desarrollado con el objetivo de describirlas experiencias de personas que recurrieron a la vía judicial para tener acceso a medicamentos en el Sistema Único de Salud de Brasil. Los datos fueron recolectados por medio de entrevista semiestructurada en los domicilios de ocho personas que recurrieron a esta vía, residentes en un municipio ubicado en el sudoeste del Estado de Goiás. La experiencia de acceso al medicamento fue marcada por obstáculos que están interconectados a los diversos niveles del sistema de salud; involucran aspectos organizacionales y asistenciales relacionados a la información, acogiday resolutividad. La necesidad del tratamiento continuo de la condición crónica yla dificultad financiera fueron los factores determinantes para que los participantes recurrieran a la justicia. Se observól a necesidad de perfeccionar la acogiday comunicación entre el equipo de salud involucrado en el acceso al medicamento y de calificar a los profesionales de la salud para una comprensión ampliada de la asistencia farmacéutica en el Sistema Único de Salud.

ABSTRACT The present study is an interpretative case study developed to describe the experiences of people who have resorted to judicial proceedings to gain access to medications in the Unified Health System. Data were collected through semi-structured interviews in the homes of eight individuals who have used this approach, who lived in a city in the southwest of the State of Goiás. The experience of access to medications was marked by barriers that are interconnected to the different levels of the health system; they involve organizational and assistance aspects related to information, embracement and resolution. The need for continued treatment of chronic conditions and financial difficulties were the determining factors for participants to resort to judicial proceedings. The need to improve embracement and communication among the health teams involved in access to medications, and to qualify health professionals for a broader understanding of pharmaceutical care in the Unified Health System, was observed.